Política de Privacidade

 A Política de Privacidade da STARMARKET define o compromisso entre nós e os nossos Clientes, em matéria de protecção de dados pessoais, tendo em vista o reforço e consolidação da relação de confiança e proximidade que se pretende estabelecer. A STARMARKET actua de acordo com os princípios descritos na presente Política e com o estabelecido na legislação vigente, nomeadamente Lei n.º 22/11 de 17 de junho – Lei da Protecção de Dados Pessoais e Lei n.º 15/03 de 22 de Julho de 2003 – Lei de Defesa do Consumidor.

A presente Política de Privacidade (adiante designada "Política") tem como objectivo informar aos nossos Clientes o tratamento que a STARMARKET dá aos seus dados pessoais e estabelecer os termos  e condições de acesso e utilização do website/app STARMARKET (adiante designada, "STARMARKET"), pelo que sugerimos que leia atentamente o conteúdo descrito no referido documento.

Acesso e Aceitação

A Política de Privacidade tem como compromisso proteger os dados registados pelos utilizadores e visitantes da STARMARKET.

Os dados pessoais que lhe sejam solicitados para a subscrição na STARMARKET serão tratados de acordo com as regras definidas na presente Política de Privacidade.

Todas as informações pessoais dos utilizadores registadas na STARMARKET são de carácter confidencial.

O acesso e a utilização da STARMARKET, bem como o acesso a todos os conteúdos disponibilizados pressupõe a aceitação sem reservas, condições ou modificações, da presente Política de Privacidade e dos Termos e Condições de Uso da STARMARKET.

A STARMARKET reserva-se no direito de alterar, aditar ou suprimir, parcial ou totalmente, a presente Política e estabelecer novas condições de uso que produzirá efeitos após a publicação no site. O usuário poderá, a qualquer momento ler a versão actualizada da referida Política, devendo para o efeito clicar em “Política de Privacidade” no site ou na App.

Objectivos

A nossa Política de Privacidade é um instrumento de comunicação e transparência que pretende:

  • Reforçar e consolidar a relação de confiança e proximidade da STARMARKET com os seus Clientes/Utilizadores;
  • Evidenciar a transparência na forma como os dados pessoais são recolhidos e tratados pela STARMARKET;
  • Dar a conhecer aos Clientes os seus direitos, enquanto titulares de dados pessoais e informá-los sobre como os podem exercer;
  • Informar aos Clientes sobre os Responsáveis da STARMARKET a quem podem requerer o exercício dos seus direitos, ou esclarecer de que forma são tratados os seus dados.
Para todos os efeitos, segundo a Lei 22/11 de 17 de Junho define-se “Responsável pelo tratamento”, “[…] a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública ou qualquer outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outrem, determine as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais. Sempre que as finalidades e os meios de tratamento sejam determinados por disposições legislativas, regulamentares ou outras, o responsável pelo tratamento deve ser indicado no respectivo diploma”.

Aplicabilidade

A Política de Privacidade aplica-se, única e exclusivamente, ao tratamento de dados pessoais efectuados pela STARMARKET, para as finalidades previstas. Para efeitos desta Política de Privacidade, considera-se “dados pessoais” qualquer informação, seja qual for a sua natureza ou suporte, incluindo imagem e som, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada “identificável” a pessoa que possa ser identificada, directa ou indirectamente, designadamente por referência a um número de identificação ou à combinação de elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

O nosso compromisso

Para a STARMARKET, a proteção dos seus dados é uma prioridade.

Assumimos o compromisso de tratar os seus dados pessoais apenas quando absolutamente necessário para prestar-lhe os melhores serviços, garantindo transparência na informação em conformidade com as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais.

 No tratamento de dados pessoais, actuamos de acordo com os princípios contidos na Lei n.º 22/11 de 17 de Junho, Lei de Proteção de Dados Pessoais, nomeadamente: Transparência, licitude, proporcionalidade, finalidade, veracidade e duração do período de conservação.

 Sempre que os seus dados pessoais forem tratados por entidades contratadas, a STARMARKET, exigirá que estas apresentem o mesmo nível de garantia de privacidade e segurança em matéria de proteção de dados pessoais.

 Pretendemos merecer a sua confiança. Queremos que sinta que os seus dados pessoais estão seguros connosco, porque estaremos sempre comprometidos em proteger a sua privacidade, cumprindo, de forma séria e assertiva, as nossas responsabilidades no que respeita à proteção dos seus dados pessoais.

Que dados pessoais utilizamos e com que finalidade o fazemos?

A STARMARKET assume o compromisso de apenas tratar os dados pessoais estritamente necessários para cada processo de negócio.

 Por exemplo:

 Online – Ao criar a sua conta online, os seus dados pessoais são utilizados para lhe permitir comprar artigos à distância e aceder ao seu histórico de compras.

 Gestão de Transações – Sempre que solicitar a indicação do seu número de contribuinte nas suas compras, é nossa obrigação registrá-lo e comunicar esse facto à Administração Geral Tributária.

 Marketing Directo – De igual modo, precisaremos dos seus dados de contacto (e-mail e número de telemóvel), para que lhe possamos enviar comunicações informativas sobre novidades, campanhas e ofertas, descontos ou benefícios, genéricos ou direcionados. Se não desejar receber tais comunicações informativas, pode, a todo e qualquer momento, retirar a indicação para receber este tipo de comunicações.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período absolutamente necessário para cumprir os objectivos acima descritos e dentro dos limites legais.

Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais?

Em determinadas situações, poderemos partilhar os seus dados pessoais com entidades que nos prestem serviços, no âmbito de entregas ao domicílio, devoluções de produtos, e acções de marketing em nome da STARMARKET exigindo sempre o mesmo nível de segurança da informação oferecido por nós. Tal como definido por lei, partilharemos os seus dados com a Administração Geral Tributária. A STARMARKET não partilha, em nenhuma circunstância, os seus dados pessoais com outras empresas ou marcas, para outros fins comerciais.

Quais são os seus direitos e de que forma os poderá exercer?

Tal como definido pela Lei de Protecção de Dados Pessoais, o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos, em matéria de protecção de dados: 

  • Direito de Informação;
  • Direito de acesso;
  • Direito de oposição;
  • Direito de rectificação, actualização e eliminação;
  • Direito de não ficar sujeito(a) a decisões individuais.

 Nos casos em que tenha dado consentimento para determinado tratamento dos seus dados pessoais, poderá retirá-lo a todo o tempo. Para exercer qualquer um desses direitos, deverá fazê-lo através do formulário de contacto online, disponível no site da STARMARKET. Procederemos à análise minuciosa dos pedidos, avaliando a sua legitimidade e pertinência e daremos resposta em tempo oportuno. Caso necessite, o titular de dados pessoais poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Agência de Proteção de Dados (APD).

Cookies

A STARMARKET utiliza, no seu Website e Aplicativo, cookies que permitem melhorar a performance e a experiência de navegação dos nossos utilizadores, incrementando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, acabando com a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. A colocação de cookies é importante porque ajuda o Website e o aplicativo a reconhecer o dispositivo do utilizador na próxima vez que nos visitar. Além disso, é imprescindível para o funcionamento do mesmo. Os cookies usados pela STARMARKET no seu Website e aplicativo não recolhem informações pessoais que permitam identificar o utilizador, guardando apenas informações genéricas, nomeadamente, a forma e/ou local de acesso do utilizador e o modo como usa o Website e o aplicativo. Os cookies retêm apenas informação relativa às preferências do utilizador.

Tipos de cookies utilizados pela Starmarket

 Cookies de sessão: São cookies temporários que permanecem em arquivo de cookies do navegador até que este abandone a página web. Não fica qualquer registo no disco rígido do utilizador. A informação recolhida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego do site. Isso permite-nos melhorar o conteúdo e melhorar a usabilidade do website.

 Cookies de análise: Permitem quantificar o número de usuários e realizar a medição e análise estatística de como os utilizadores usam o serviço oferecido. Analisamos a sua navegação no nosso website, com o objetivo de melhorar o fornecimento de produtos ou serviços que lhe disponibilizamos.

 Cookies publicitários: São aqueles que nos permitem gerir com maior eficácia a oferta de espaços publicitários que existem no website, podendo analisar os seus hábitos de navegação e mostrar-lhe publicidade relacionada com o seu perfil de navegação.

Como protegemos os seus dados pessoais?

Temos uma variedade de medidas de segurança da informação, em linha com as melhores práticas nacionais e internacionais, de forma a proteger os seus dados pessoais, incluindo controlos tecnológicos, medidas de cariz administrativo, técnicas, físicas e procedimentos que garantem a protecção dos seus dados pessoais, impedindo a sua utilização indevida, o acesso e divulgação não autorizado, a sua perda, a sua alteração indevida ou inadvertida, ou a sua destruição não autorizada.

 Em conformidade com a Lei de Protecção de Dados Pessoais, a STARMARKET, estabelece as seguintes medidas de segurança: 

  • Acesso restrito aos seus dados pessoais;
  • Armazenamento e transmissão de dados pessoais de forma segura;
  • Protecção dos sistemas de informação através de dispositivos que impedem o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
  • Implementação de mecanismos que garantem a salvaguarda da integridade e da qualidade dos seus dados pessoais;
  • Monitorização permanente dos sistemas de informação, com o objectivo de prevenir, detectar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.

Actualizações a esta Política de Privacidade

A presente Política, que deverá ler atentamente, poderá ser actualizada a qualquer momento, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação neste site, fazendo-se expressa referência à data do documento actualizado.

Lei Aplicável e foro competente

 A presente Política de Privacidade é interpretada de acordo com a lei angolana. É competente o Tribunal Provincial de Luanda, com renúncia a qualquer outro, para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação da presente Política.

 

Actualizada aos 04 de Outubro de 2023

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