Política de Devoluções

A STARMARKET S.A. actua em conformidade com as leis em vigor em Angola, e em linha com as melhores práticas internacionais no sector do comércio electrónico. Assim sendo, respeitamos e garantimos os direitos do consumidor.

O direito de devolução está plasmado na Lei de Defesa do Consumidor. O consumidor dispõe de um prazo de 30 dias úteis, a contar da data em que recebeu o/s produto/s, para proceder à devolução do bem.

A STARMARKET SA oferece ao cliente duas maneiras de efectivar essa devolução:

Na plataforma, seleccionando a opção devolução no histórico de compras;

Contactando a nossa Linha de Apoio +244 928 586 764 / +244 930 380 102 (preferencialmente via WhatsApp) para informações sobre os procedimentos de
Ou através do nosso email geral@starmarket.ao.

Nota: Nunca expedir o artigo para a STARMARKET sem contacto prévio com a Linha de Apoio +244 928 586 764 / +244 930 380 102.

CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO

Artigos nas mesmas condições em que foram vendidos, completos, em embalagem original em perfeito estado e acompanhados de todos os componentes e acessórios que os constituem;
Artigos sem sinal de uso indevido, e cuja manipulação em caso algum exceda a que habitualmente é admitida num estabelecimento comercial nos termos (sem quaisquer defeitos, riscos, sinais de tombo, arranhões, entre outros, que não os deixem impróprios para revenda).

PRAZO DE DEVOLUÇÃO

O prazo estabelecido para devolução de um produto é até ao 30º dia útil, a partir do dia da entrega.

REEMBOLSO

No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efectuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado pelo consumidor na compra inicial e que não comporte custos para o consumidor (os custos de envio dependem do motivo pelo qual se está a devolver o produto), após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a STARMARKET um prazo de até 14 dias para o efeito.

DEVOLUÇÃO POR FACTO IMPUTÁVEL À STARMARKET SA

A STARMARKET S.A. responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes da apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos, excepto quando provar que não colocou o produto no mercado ou que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito não existe ou haja culpa do consumidor ou de terceiro.

O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando em consideração as circunstâncias relevantes, nomeadamente, as da sua apresentação, o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam e a época em que foi colocado em circulação.
O produto não é considerado defeituoso pelo facto de outro de melhor qualidade ter sido colocado no

A STARMARKET SA responde ainda, solidariamente, pelos vícios de qualidade ou quantidade que tornem os produtos impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade em relação às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

O consumidor pode no prazo máximo de 30 dias, caso o vício não tenha sido sanado, solicitar a substituição do bem por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso, a restituição imediata da quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou a redução proporcional do preço, ou ainda a complementação do peso ou da medida.

São impróprios ao uso e ao consumo os bens:

cujos prazos de validade estejam vencidos;
deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou ainda aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação;
que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se

Esta modalidade de devolução pode ocorrer até 30 ou 90 dias depois da compra.

Política de punição: banir clientes que violem o circuito normal de devolução, com o intuito de obterem algum benefício. (Ex.: retorno de produtos que são devolvidos com claros sinais de uso ou que retornam com danos decorrentes do uso negligente do mesmo).

EXCLUÍDOS DO DIREITO DE DEVOLUÇÃO

Ficam excluídos do direito de devolução, não podendo o consumidor devolver livremente os seguintes pontos:

Fornecimento de bens confeccionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam susceptíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
Fornecimento de bens selados não susceptíveis de devolução, por motivos de protecção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;
Fornecimento de gravações de áudio ou vídeo ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
Fornecimento de jornal, periódico ou revista, com excepção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações.